DJE publica resolução que institui grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário estadual

João Pessoa(PB) - O Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira(26Janeiro2012) traz a Resolução nº 09/2012, que institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Estado. Essa iniciativa tem como objetivo promover ações de reinserção social de presos, egressos e cumpridores de penas e medidas alternativas. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o texto da resolução na sessão administrativa da quarta-feira(18Janeiro2012). Assim, o TJPB implanta o “Projeto Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça(CNJ).


O grupo de monitoramento é constituído por um conjunto de ações culturais, educativas, de capacitação profissional e de inserção no mercado de trabalho. Ao assinar o ato, viabilizando o programa, o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, levou em consideração a necessidade de implantar, manter e cumprir as metas do Projeto Começar de Novo, bem como a necessidade de propor a uniformização de procedimentos relativos ao sistema carcerário, além de estudos para aperfeiçoamento da legislação.


Conforme a resolução, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário é constituído pelos magistrados atuantes na Vara de Execução Penal das comarcas que têm presídio regional, sendo presidido pelo juiz das Execuções Penais da Capital. Este poderá indicar servidor lotado nas unidades judiciais para trabalhar nas atividades junto ao grupo.