TJ-PB recebe denúncias contra os prefeitos de Cajazeirinhas e Tavares

João Pessoa(PB) - O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira(25Janeiro2012), recebeu, por unanimidade, denúncias contra os prefeitos José Severino de Paulo Bezerra da Silva e José Almeida da Silva, respectivamente, dos municípios de Tavares e Cajazeirinhas, acusados pela prática de irregularidades em processos licitatórios. Os membros da Corte também decidiram pela permanência dos gestores nos cargos, até o julgamento dos processos de Notícias Crime, movidos pelo Ministério Público. José Severino é acusado de ter beneficiado uma única empresa na promoção de festas, enquanto que José Almeida está sendo responsabilizado pela prática continuada de crimes e formação de quadrinha. Foram relatores os desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior e Arnóbio Alves Teodósio.


Consta no caderno processual que o prefeito José Severino de Paulo beneficiou uma única empresa, responsável pela apresentação de todas as bandas musicais nas três grandes festas promovidas pelo Município de Tavares(Reveillon, Carnaval e Festa do Feijão), não realizando, durante o exercício de 2009, qualquer procedimento licitatório, indispensável para a contratação da estrutura logística das festividades, nem tão pouco os serviços de apoio ao evento, como palco, sonorização, iluminação, gerador, tendas, banheiros químicos, segurança e divulgação. O gestor foi incurso nas penas do artigo 89 da lei nº 8.666/93(quatro vezes), em concurso material(artigo 69 do Código de Processo Penal), e no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201.69.


Em seu voto, o desembargador-relator ressaltou que as dispensas licitatórias foram fundamentadas no inciso IV do artigo 24, que autoriza a contratação, desde que configurada a urgência dos eventos. Observou que, no caso em questão, não há o que se falar em urgência por se tratarem de festas previstas no calendário e realizadas todos os anos. Quanto ao afastamento do prefeito, explicou que os fatos descritos na denúncia não repercutiram sobre a ordem pública ou econômica, bem como o gestor não obstaculou a instauração e desenvolvimento do processo.


Já em relação à Notícia Crime contra o prefeito de Cajazeirinhas, José Almeida Silva, segundo observou o relator, as acusações precisam ser apuradas. Ao fazer a denúncia, o MP destaca as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e contata na denúncia, veementes indícios de formação de quadrilha especializada na prática permanente e continuada de crimes licitatórios para frustração de obras e serviços de engenharia no município. Além do prefeito, estão envolvidos também Carlos Antônio Nóbrega Farias, Arabela Nóbrega Farias e Sebastião Carlos de Araújo Farias, enquadrados nas sanções do código penal.


Informa a peça acusatória que, das 16 licitações realizadas nos anos de 2005, 2006 e 2007, 15 destas foram ganhas pelas empresas CONSTAT - Construções e Assistência Técnica Ltda e Empreiteira Nóbrega Ltda. Os documentos do sistema Sagres, do Tribunal de Contas, demonstram que a primeira empresa é de propriedade de um dos envolvidos. A segunda pertence a um filho e à esposa do quarto denunciado. As empresas alternavam-se na realização de obras e serviços naquela municipalidade.




* Com Gecom do TJ-PB.